Política de Privacidade — pix188

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o pix188, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em pix188.com.

Para os fins da LGPD, "controlador" é a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais. O pix188 atua como controlador em relação a todos os dados coletados diretamente dos usuários por meio de sua plataforma.

2 Dados que Coletamos

O pix188 coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie para confirmação facial, quando solicitada;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade da chave Pix vinculada à conta.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Histórico de depósitos e saques;
• Chave Pix e dados bancários utilizados nas transações;
• Valores apostados e resultados de jogos;
• Bônus recebidos e histórico de movimentações promocionais.

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (conforme detalhado na Seção 6).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (via e-mail, WhatsApp ou Telegram);
• Avaliações, reclamações e feedbacks enviados pelo usuário;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo usuário.

3 Finalidades do Tratamento

O pix188 utiliza os dados coletados para as seguintes finalidades principais:

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da lei. O pix188 fundamenta seus tratamentos nas seguintes bases:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), conformidade com a SPA e comunicações ao COAF;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos para os quais o pix188 solicita sua autorização expressa, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para finalidades legítimas do pix188, como segurança da plataforma, prevenção a fraudes e análise de comportamento de risco em jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados

O pix188 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais

O pix188 pode compartilhar dados com prestadores de serviços que atuam em seu nome (operadores, conforme a LGPD), incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, e demais provedores de meios de pagamento aceitos na plataforma — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech, Spribe e demais fornecedores — apenas os dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento das sessões de jogo;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, nuvem e segurança cibernética que processam dados em nome do pix188.

Todos os parceiros operacionais são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do pix188 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O pix188 pode compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras quando obrigado por lei, ordem judicial ou solicitação regulatória legítima, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos competentes.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer reorganização societária envolvendo o pix188, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou apresentar ao titular nova política com, no mínimo, o mesmo nível de proteção.

6 Cookies e Tecnologias Similares

O pix188 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, prevenção a fraudes). Não podem ser desativados sem impactar o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), sempre de forma anonimizada. Utilizados para melhorar a performance do site;
• Cookies funcionais: permitem personalizar sua experiência (idioma, preferências de jogo, layout). Podem ser desativados, com possível perda de algumas funcionalidades;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento agregado de navegação e otimização da plataforma. Requerem consentimento e podem ser recusados.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma, incluindo o processo de login e a realização de apostas.

Os principais navegadores permitem o gerenciamento de cookies em seus menus de configurações. Para instruções específicas, consulte a central de ajuda do navegador que você utiliza (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.).

7 Segurança dos Dados

O pix188 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e sistemas internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas;
• Treinamento regular de equipe em práticas de segurança da informação e privacidade;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança alinhada aos requisitos da LGPD e da ANPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O pix188 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado ou identificável.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo pix188, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Privacidade — LGPD" e identificação do direito que deseja exercer. O pix188 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo pix188 (como infraestrutura de nuvem e alguns provedores de jogos internacionais), seus dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

O pix188 assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau adequado de proteção de dados pessoais;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular as condições de proteção previstas na LGPD; ou
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência internacional, quando aplicável.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços do pix188 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O pix188 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso um menor acesse a plataforma ou forneça dados pessoais sem o conhecimento de seus responsáveis legais, esses dados serão eliminados assim que o pix188 tomar conhecimento da situação, e a conta será imediatamente encerrada.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e suspeita que ela tenha criado uma conta ou fornecido dados ao pix188, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com a máxima urgência.

12 Links Externos

A plataforma pix188 pode, ocasionalmente, conter referências a conteúdos ou serviços de terceiros. Ao acessar um link externo, você sairá do ambiente controlado pelo pix188 e estará sujeito à política de privacidade do site de destino, pela qual o pix188 não se responsabiliza.

Recomendamos que você leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar, especialmente antes de fornecer dados pessoais.

13 Alterações desta Política

O pix188 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Em caso de alterações relevantes que afetem seus direitos como titular, o pix188 notificará os usuários registrados com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou por aviso destacado na plataforma.

A data da última atualização desta Política é indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o pix188 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o pix188, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou exercer qualquer direito previsto nesta Política de Privacidade, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD / DPO")
• Suporte geral 24/7: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT/UTC-3)

O pix188 se compromete a responder às solicitações dos titulares dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, tratando cada pedido com seriedade, transparência e respeito.